Lei Ordinária Nº 3198
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera Lei Municipal 2285/2013, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal n. 183/2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3198 | 07/01/2022 | 660,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2285 | 18/12/2013 | ISSQN |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2021 | 07/12/2021 | Altera Lei Municipal 2285/2021, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 183/2021, e dá outras providências. |