Lei Ordinária Nº 3200
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para fins de regularização de estrada municipal na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3200 | 07/01/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2464 | 20/04/2015 | Denomina e torna de utilidade as estradas vicinais do Município de Sorriso, de acordo com os mapas em anexo, revoga a Lei nº 2.074/2011, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3398 | 28/06/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2021 | 07/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para fins de regularização de estrada municipal na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |