Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2022
Protocolo: 00375/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 10/2022, protocolada sob o nº 43/2022, em 17/02/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 17/02/2022 | 140 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 17/02/2022 | Altera o anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 358 | 23/02/2022 | Altera o anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |