Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Data: 17/02/2022
Protocolo: 00377/2022
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Celso Kozak, Comissão de Justiça e Redação - 2021
Assunto: Altera o anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 02 (Comissão de Justiça e Redação) | .docx | 18/02/2022 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 17/02/2022 | Altera o anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |