Lei Ordinária Nº 3211
Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO, CONVÊNIOS E CONTRATOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Estabelece prazo para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3211 | 22/02/2022 | 276,7 KB | ||
| LEI 3.211 - ESTABELECE NOVO PRAZO CONST. SEBRAE | .docx | 15/02/2022 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2365 | 08/09/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza doação de imóveis ao SEBRAE e SESI, revoga as Leis Municipais nº 2.311/2014 e 2.332/2014, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2885 | 03/10/2018 | Estabelece prazo para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2897 | 26/11/2018 | Altera redação do Art. 1º da Lei nº 2.885/2018 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2022 | 08/02/2022 | Estabelece prazo para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências. |