Projeto de Lei Nº 11/2022
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2022
Protocolo: 00425/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Sorriso-MT.
Observações: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 137/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL 137-2021 PASSAPORTE SANITÁRIO 22-02-2022 | .docx | 24/02/2022 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3217 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Sorriso-M T. |