Projeto de Lei Nº 13/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2022
Protocolo: 00591/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: O uso de máscara facial, se torna facultativo, em todo o território do município de Sorriso na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS 03-03-2022 | .docx | 04/03/2022 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 12/2022 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 | 07/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - O uso de máscara facial, se torna facultativo, em todo o território do município de Sorriso na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3218 | 07/03/2022 | O uso de máscara facial, se torna facultativo, em todo o território do município de Sorriso na forma que especifica e dá outras providências. |