Lei Ordinária Nº 3218
Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: O uso de máscara facial, se torna facultativo, em todo o território do município de Sorriso na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3218 | 09/03/2022 | 233,8 KB | ||
| LEI 3.218 - TORNA FACULTATIVO USO DE MÁSCARA | .docx | 07/03/2022 | 15,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2022 | 03/03/2022 | O uso de máscara facial, se torna facultativo, em todo o território do município de Sorriso na forma que especifica e dá outras providências. |