Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2022
Protocolo: 00751/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Zé da Pantanal
Coautoria: Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Damiani, Diogo Kriguer, Iago Mella, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo
Assunto: Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Fossas | .docx | 11/03/2022 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 18/03/2022 | Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. | |
| Lei Complementar Nº 359 | 22/03/2022 | Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências". |