Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022
Data: 18/03/2022
Protocolo: 00883/2022
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Celso Kozak, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente - 2021
Assunto: Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Projeto de Lei Complementar n.004 (Comissão de Ecologia e Meio Ambiente ) | .docx | 21/03/2022 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 10/03/2022 | Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências". |