Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2022
Protocolo: 00987/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 22/2022, protocolada sob o nº 88/2022, em 23/02/2022. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 23/03/2022 | 116 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 360 | 29/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |