Projeto de Lei Nº 35/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2022
Protocolo: 01228/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: Reconhece no município de Sorriso MT, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do art. 10, § 1º, I, da Lei Federal n. 10.826/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI RECONHECIMENTO D ATIVIDADE DE RISCO CAC's | .docx | 05/04/2022 | 18,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3241 | 02/05/2022 | Reconhece no município de Sorriso MT, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do art. 10, § 1º, I, da Lei Federal n. 10.826/2003. |