Projeto de Lei Nº 39/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/04/2022
Protocolo: 01324/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei nº 1056, de 11 de dezembro de 2002, para aumentar o valor do Cheque Saúde, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 35/2022, protocolada sob o nº 116/2022, em 06/04/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 06/04/2022 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 07/04/2022 | Altera a Lei n° 1056, de 11 de dezembro de 2002, para aumentar o valor do Cheque Saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3237 | 12/04/2022 | Altera a Lei nº 1056, de 11 de dezembro de 2002, para aumentar o valor do Cheque Saúde, e dá outras providências. |