Lei Complementar Nº 359
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE, PLANO DIRETOR
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 359 | 12/04/2022 | 256,1 KB | ||
| LC 359 - LEI FOSSAS | .docx | 22/03/2022 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 | 10/03/2022 | Acrescenta o Artigo 30-A, na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020. "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências". |