Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2022
Protocolo: 01788/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sorriso - MT e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 31/2022, protocolada sob o nº 149/2022, em 05/05/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 05/05/2022 | 71 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 48/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sorriso - MT e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3256 | 10/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sorriso - MT e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |