Lei Complementar Nº 364
Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 134, de 28 de julho de 2011, 138, de 26 de agosto de 2011, 139, de 26 de agosto de 2011 e 307, de 12 de dezembro de 2019, para alterar o prazo para análise dos processos e concessão de ascensão funcional dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 364 | 05/05/2022 | 860,8 KB | ||
| LC 364 - ALTERA LC 134 - PROGRESSÕES | .doc | 26/04/2022 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 134 | 28/07/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 138 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 139 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 307 | 12/12/2019 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 26/04/2022 | Altera as Leis Complementares nº 134, de 28 de julho de 2011, 138, de 26 de agosto de 2011, 139, de 26 de agosto de 2011 e 307, de 12 de dezembro de 2019, para alterar o prazo para análise dos processos e concessão de ascensão funcional dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |