Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2022
Protocolo: 02024/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 027, de 7 de novembro de 2005, nº 133, de 16 de junho de 2011 e nº 134, de 28 de junho de 2011, para adequar os dispositivos que tratam do PROCON Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 19/05/2022 | 91 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 23/06/2022 | Modifica o subsídio do Diretor Executivo do PROCON, no Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que “Altera as Leis Complementares nº 027, de 07 de novembro de 2005, nº 133, de 16 de junho de 2011 e nº 134, de 28 de julho de 2011, para adequar os dispositivos que tratam do PROCON Municipal, e dá outras providências”. | |
| Lei Complementar Nº 369 | 14/07/2022 | Altera as Leis Complementares nº 027, de 7 de novembro de 2005, nº 133, de 16 de junho de 2011 e nº 134, de 28 de junho de 2011, para adequar os dispositivos que tratam do PROCON Municipal, e dá outras providências. |