Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2022
Protocolo: 02535/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 4, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 65/2022, protocolada sob o nº 198/2022, em 15/06/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 21/06/2022 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 367 | 08/07/2022 | Altera o anexo 4, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |