Lei Ordinária Nº 3256
Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Classificação: Conselho Municipal, IDOSOS E DEFICIENTES
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sorriso - MT e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.256 | 21/06/2022 | 5 MB | ||
| LEI 3.256 - CRIA CONSELHO E FUNDO PCD | .doc | 10/06/2022 | 78 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2980 | 16/09/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3057 | 27/08/2020 | Altera os incisos I, III, VI e VII, do art. 5° da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 05/05/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sorriso - MT e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |