Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Tipo: Modificativa
Data: 23/06/2022
Protocolo: 02621/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Marlon Zanella
Assunto: Modifica o subsídio do Diretor Executivo do PROCON, no Anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que “Altera as Leis Complementares nº 027, de 07 de novembro de 2005, nº 133, de 16 de junho de 2011 e nº 134, de 28 de julho de 2011, para adequar os dispositivos que tratam do PROCON Municipal, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 10.2022 | .docx | 12/07/2022 | 26,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 18/05/2022 | Altera as Leis Complementares nº 027, de 7 de novembro de 2005, nº 133, de 16 de junho de 2011 e nº 134, de 28 de junho de 2011, para adequar os dispositivos que tratam do PROCON Municipal, e dá outras providências. |