Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2022
Protocolo: 02646/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 73/2022, protocolada sob o nº 217/2022, em 24/06/2022. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2022,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 27/06/2022 | 112,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 370 | 14/07/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |