Lei Ordinária Nº 3263
Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Classificação: PERMUTA DE IMOVEL, DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revogam-se as Leis nº 1.979 de 08 de dezembro de 2010, 2.380, de 12 de agosto de 2014 e nº 2.571 de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3.263 | 28/06/2022 | 204,3 KB | ||
| LEI 3.263 - REVOGA AS LEIS 1979-2010 - 2380-1014 E 2571-2015 | .doc | 15/06/2022 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1979 | 08/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2380 | 12/08/2014 | Dispõe sobre doação de área ao Governo do Estado de Mato Grosso, para construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2571 | 15/12/2015 | Desafeta e autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel ao Grupo de Escoteiros Jaguatirica – Sorriso-MT, revoga as Leis 2.381/2014 e nº 2.465/2015, e dá outras providencias. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2022 | 30/05/2022 | Revogam-se as Leis nº 1.979 de 08 de dezembro de 2010, 2.380, de 12 de agosto de 2014 e nº 2.571 de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providencias. |