Lei Complementar Nº 368
Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 368 | 12/07/2022 | 1,5 MB | ||
| LC 368 - ALTERA ANEXO I LC 325-2020 | .docx | 07/07/2022 | 23,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 21/06/2022 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020. |