Lei Complementar Nº 371
Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Acrescenta o inciso I ao § 5º do art. 2º da Lei Complementar nº 296, de 18 de junho de 2019, para garantir intervalo de 02 (duas) horas para repouso e alimentação, aos servidores que laborarem sobre o regime de escala 12x36, no período noturno na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 371 | 20/07/2022 | 184,9 KB | ||
| LC 371 - ALTERA LEI JORNADA 12X36-UPA | .docx | 14/07/2022 | 17,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 296 | 18/06/2019 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 | 07/07/2022 | Acrescenta o inciso I ao § 5º do art. 2º da Lei Complementar nº 296, de 18 de junho de 2019, para garantir intervalo de 02 (duas) horas para repouso e alimentação, aos servidores que laborarem sobre o regime de escala 12x36, no período noturno na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências. |