Lei Complementar Nº 369
Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal, DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 027, de 7 de novembro de 2005, nº 133, de 16 de junho de 2011 e nº 134, de 28 de junho de 2011, para adequar os dispositivos que tratam do PROCON Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 369 | 20/07/2022 | 1,8 MB | ||
| LC 369 - ALTERA LEI PROCON | .doc | 14/07/2022 | 93,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 27 | 07/11/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 133 | 16/06/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 134 | 28/07/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 18/05/2022 | Altera as Leis Complementares nº 027, de 7 de novembro de 2005, nº 133, de 16 de junho de 2011 e nº 134, de 28 de junho de 2011, para adequar os dispositivos que tratam do PROCON Municipal, e dá outras providências. |