Lei Ordinária Nº 3279
Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social, no Município de Sorriso-MT, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.279 | 20/07/2022 | 3 MB | ||
| LEI 3.279 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS | .docx | 14/07/2022 | 42,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2045 | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2718 | 03/05/2017 | Altera o inciso I do Art. 9º, cria o inciso III e IV ao Art. 9º, e altera os §4º e §5º do art. 9º da Lei nº 2.045/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3055 | 27/08/2020 | Acrescenta o § 6º ao art. 9º da Lei nº 2.045, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política pública da Assistência Social no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2022 | 05/07/2022 | Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social, no Município de Sorriso-MT, dá outras providências. |