Projeto de Lei Nº 94/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2022
Protocolo: 03092/2022
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do Município de Sorriso/MT e dá outras providências.
Observações: Retirado pelo autor, em: 06/09/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAÇÃO DO DIREITO DA GESTANTE | .docx | 10/08/2022 | 25,2 KB |