Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2022
Protocolo: 03097/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Sorriso a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, para Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 93/2022, protocolada em 265/2022, em 03/08/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 04/08/2022 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 12/08/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Sorriso a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, para Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3286 | 17/08/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Sorriso a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, para Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências. |