Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2022
Protocolo: 03176/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE. | .docx | 10/08/2022 | 25,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 09/09/2022 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no município de Sorriso/MT | |
| Lei Ordinária Nº 3297 | 19/09/2022 | Projeto de lei que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no Município de Sorriso/mt. |