Lei Complementar Nº 373
Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Concede incentivos fiscais à empresa Renato A. Duarte Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 373 | 16/08/2022 | 702,4 KB | ||
| LC 373 - INCENTIVOS FISCAIS RENATO A DUARTE LTDA | .docx | 09/08/2022 | 24,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 286 | 11/12/2018 | Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefício fiscal, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras Providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 19/07/2022 | Concede incentivos fiscais à empresa Renato A. Duarte Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |