Lei Complementar Nº 377
Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 296, de 06 de julho de 2019, que regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 377 | 01/09/2022 | 165 KB | ||
| LC 377 - ALTERA LEI 12 X 36 - MÉDICOS B. ESPERANÇA | .docx | 24/08/2022 | 19,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 296 | 18/06/2019 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2022 | 05/08/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 296, de 06 de julho de 2019, que regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, e dá outras providencias. |