Lei Ordinária Nº 3286
Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Sorriso a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, para Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.286 | 26/08/2022 | 1,6 MB | ||
| LEI 3.286 - ALIENAÇÃO AREA 1000 AP | .docx | 17/08/2022 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3409 | 13/07/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 03/08/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Sorriso a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, para Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências. |