Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2022
Tipo: Supressiva
Data: 06/09/2022
Protocolo: 03518/2022
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak
Assunto: Suprime o Art. 19 do Projeto de Lei nº. 100/2022 que “autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e
limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública,
institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Supressiva 02 ao Projeto de Lei 100.2022 | .docx | 06/09/2022 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2022 | 12/08/2022 | Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. |