Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Data: 09/09/2022
Protocolo: 03554/2022
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Rodrigo Machado
Assunto: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no município de Sorriso/MT
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão Educação Saude e Assistencia Social projeto de Lei Complementar 97.2022 08.09.2022 | .docx | 09/09/2022 | 16,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2022 | 10/08/2022 | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT. |