Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2022
Tipo: Modificativa
Data: 15/09/2022
Protocolo: 03618/2022
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Rodrigo Machado
Assunto: Modifica o Art. 17 do Projeto de Lei nº. 100/2022 que “autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e
limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública,
institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 3 ao Projeto de Lei 100_2022 - Emenda Supressiva 03 ao Projeto de Lei 100.2022 | .docx | 19/09/2022 | 19,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2022 | 12/08/2022 | Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública, institui e disciplina a cobrança, e dá outras providências. |