Projeto de Lei Nº 121/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2022
Protocolo: 03749/2022
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mauricio Gomes
Assunto: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de Sorriso-MT.
Observações: Encaminhado às Comissões: CJR e CESAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI gestante | .docx | 27/09/2022 | 21,4 KB |