Projeto de Lei Nº 121/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2022
Protocolo: 03749/2022
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mauricio Gomes
Assunto: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de Sorriso-MT.
Observações: Encaminhado às Comissões: CJR e CESAS. Arquivado por fim da Legislatura - R.I, art. 105, em 06/01/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI gestante | .docx | 27/09/2022 | 21,4 KB |