Câmara Municipal de Sorriso

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2022

Protocolo: 03834/2022

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Damiani

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2037, de 09 de agosto de 2011, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder título gratuito às famílias de baixa renda, projetos de edificações de moradia e dá outras providências”.

Observações: Encaminhado às Comissões: CJR, CFOF e CESAS. Arquivado por fim da Legislatura - R.I, art. 105, em 06/01/2025.