Projeto de Lei Nº 125/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2022
Protocolo: 03873/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar responsável técnico para realizar serviço de georreferenciamento visando a certificação do perímetro e parcelamento do Projeto de Assentamento Jonas Pinheiro, a doação dos trabalhos ao INCRA, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 115/2022, protocolada sob o nº 357/2022, em 06/10/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 06/10/2022 | 34 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3306 | 13/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar responsável técnico para realizar serviço de georreferenciamento visando a certificação do perímetro e parcelamento do Projeto de Assentamento Jonas Pinheiro, a doação dos trabalhos ao INCRA, e dá outras providências. |