Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2022
Protocolo: 03947/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, para modificar as Funções Gratificadas, seus respectivos padrões de identificação e o valor adicional a que terá direito o servidor efetivo que vier a ocupar a função, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 116/2022, protocolada sob o nº 364/2022, em 13/10/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 13/10/2022 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 380 | 20/10/2022 | Altera a Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011, para modificar as Funções Gratificadas, seus respectivos padrões de identificação e o valor adicional a que terá direito o servidor efetivo que vier a ocupar a função, e dá outras providências. |