Projeto de Lei Nº 132/2022
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2022
Protocolo: 04029/2022
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino”.
Observações: Encaminhado às Comissões: CJR e CESAS. Retirado a pedido do autor, em: 20/03/2023, através do Ofício nº 09/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei- Fila única de informação sobre a demanda por acesso de crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino. | .docx | 19/10/2022 | 23,6 KB |