Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2022
Protocolo: 04240/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providencias.
Observações: Mensagem nº 132/2022, protocolada sob o nº387/2022, em 03/11/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 03/11/2022 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 383 | 30/11/2022 | Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providencias. |