Moção Nº 107/2022
Data: 01/12/2022
Protocolo: 04714/2022
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Autoria: Iago Mella
Assunto: Moção de Protesto seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, ao Presidente da Câmara Federal e ao Presidente do Senado Federal, repudiando os atos contrários ao Estado de Direito, perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em que há ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil, de cinco (05) de outubro de 1988, a qual ele deveria defender observar e guardar.
Observações: Aguardando quórum para tramitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE PROTESTO ALEXANDRE DE MORAES | .docx | 01/12/2022 | 20,7 KB |