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Parecer Nº 12/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 012/2004

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 11/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 38/2004

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 10/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 238/2004 ao Projeto de Lei Complementar 005/04

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 9/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 235/2004 a Lei Complementar 05/2004

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 8/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0234/2004 a Lei 05/2004

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 7/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 233/2004 a Emenda Mod. nº 01/04

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 6/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 232/2004 a Lei Complementar 01/2004

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 5/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer nº 231/2004 a Emenda Adt 01/04

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 4/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer nº 230/2004 a Emenda Mod. 01/04

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 004/04

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0110/04

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0229/04

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004

Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 167/2004

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 111/2004

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 167/2004

Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 169/2004

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0107/04

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 169/2004

Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 170/2004

Data: 23/12/2004

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0108/04

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 170/2004

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