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Parecer Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 004 Nº 0381/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 004 Nº 0151/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer RED.FINAL Nº 0279/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0280/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0150/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0149/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0279/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 001 Nº 0148/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer EM. MOD. 001 Nº 0278/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0147/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 26/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0277/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005

Data: 16/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0135/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005

Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 140/2005

Data: 16/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0260/05

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 140/2005

Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005

Data: 16/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0261/05

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005

Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Resolução Nº 7/2005

Data: 15/12/2005

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0143/05

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 7/2005

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