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Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 142/2006

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 0122/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 142/2006

Data: 20/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 0259/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/2006

Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Nº 144/2006

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 069/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2006

Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 143/2006

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0118/06

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/2006

Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 144/2006

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 0120/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2006

Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 145/2006

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 0119/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 145/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 144/2006

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 0257/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 143/2006

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0255/06

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 145/2006

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 256/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 145/2006

Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2006

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 0121/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2006

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0247/06

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2006

Data: 18/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: PARECER Nº 0258/2006

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 141/2006

Data: 14/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 01/07

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 140/2006

Data: 13/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0254/06

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 140/2006

Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Resolução Nº 8/2006

Data: 11/12/2006

Situação: Em vigor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Parecer Nº 0238/06

Documento Principal: Projeto de Resolução Nº 8/2006

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