Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 151/2021
Tipo: Executivo
Data: 27/12/2021
Protocolo: 06123/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Mais Esporte, autoriza a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3208
Projeto de Lei Nº 150/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2021
Protocolo: 06115/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3206, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2021
Projeto de Lei Nº 149/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2021
Protocolo: 06114/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3205
Projeto de Lei Nº 148/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Protocolo: 05962/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do município de Sorriso, dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 130/2021, protocolada sob o nº 481/2021, em 13/12/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3207
Projeto de Lei Nº 147/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Protocolo: 05961/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 129/2021, protocolada sob o nº 490/2021, em 13/12/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3202
Projeto de Lei Nº 146/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2021
Protocolo: 05801/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 127/2021, protocolada sob o nº 477/2021, em 08/12/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3201
Projeto de Lei Nº 145/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2021
Protocolo: 05784/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de reserva escolar em forma de doação, com a finalidade de instalação de uma escola, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 126/2021, protocolada sob o nº 476/2021, em 08/12/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 139/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3197
Projeto de Lei Nº 144/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05700/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para fins de regularização de estrada municipal na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 109/2021, protocolada sob o nº 473/2021, em 07/12/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3200
Projeto de Lei Nº 143/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05699/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Municipal 2287/2013, que Dispõe sobre Taxa de Poder de polícia no Município de Sorriso, Estado de Mato grosso, para adequar o seu texto à Lei complementar nº 123, de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 117/2021, protocolada sob o nº 471/2021, em 07/12/2021.a
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3199, Autógrafo Nº 112/2021 ao Projeto de Lei Nº 143/2021
Projeto de Lei Nº 142/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05698/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Lança a campanha IPTU VERDE, acrescentando dispositivo à Lei Municipal 2,284, de 18 de dezembro de 2013 e alterações, para conceder Isenção Parcial de IPTU aos imóveis residenciais que adotem como fonte alternativa de energia o uso de painéis solares fotovoltaicos e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 118/2021, protocolada sob o nº 470/2021, em 07/12/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3196
Projeto de Lei Nº 141/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05697/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre autorização para realização de convênio entre o Município de Sorriso e a Fundação Universidade Federal de Mato grosso – FUFMT, abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 120/2021, protocolada sob o nº 468/2021, em 07/12/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3195
Projeto de Lei Nº 140/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05696/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera Lei Municipal 2285/2021, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 183/2021, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 122/2021, protocolada sob o nº 466/2021, em 07/12/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3198
Projeto de Lei Nº 138/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05678/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Wanderley Paulo
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Ala dos Gabinetes dos Vereadores na Câmara Municipal de Sorriso-MT e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3223
Projeto de Lei Nº 137/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05677/2021
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Iago Mella
Assunto: Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Sorriso-MT.
Observações: Substituído pelo Projeto de Lei nº 11/2022.
Projeto de Lei Nº 136/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2021
Protocolo: 05529/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga dispositivos da Lei nº 321, de 08 de setembro de 1993 e da Lei nº 350 de 01 de março de 1994, que tratam de permuta e doação de terrenos ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-MT, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 113/2021, protocolada sob o nº 444/2021, em 26/11/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 82/2021.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3191