Câmara Municipal de Sorriso

Tipo: Executivo

Data: 02/04/2024

Protocolo: 01201/2024

Situação: Aprovado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, para tratar sobre as aulas excedentes; e na Lei nº 3.202, de 15 de dezembro de 2021, para aumentar o valor do auxílio alimentação a ser pago aos servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Observações: Mensagem nº 19/2024. CJR, CFOF, CESAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 437

Tipo: Executivo

Data: 22/03/2024

Protocolo: 00968/2024

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Altera a Lei Complementar 141, de 28 de setembro de 2011, para dispor sobre o estágio de estudantes, e dá outras providências.

Observações: MENSAGEM N° 018/2024 CJR, CFOF

Tipo: Executivo

Data: 07/03/2024

Protocolo: 00779/2024

Situação: Aprovado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências.

Observações: Mensagem nº 13/2024. CJR, CFOF.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 436, Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024

Tipo: Executivo

Data: 07/03/2024

Protocolo: 00765/2024

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 132, de 19 de maio de 2011, que trata do Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Distrito de Boa esperança, município de Sorriso, para criar a Zona Urbana de Uso Múltiplo - ZUM, e dá outras providências.

Observações: Mensagem nº 10/2024. CJR, CFOF, COVSU.

Tipo: Executivo

Data: 22/02/2024

Protocolo: 00566/2024

Situação: Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Altera o art. 2º da Lei Complementar 264, de 28 de agosto de 2017, para ampliar a competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, especificamente para deliberar sobre recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública-FUMSEP, e dá outras providências.

Observações: Mensagem nº 05/2024 CJR, CFOF. Retirada solicitada pelo Poder Executivo, em 13/03/2024, através do Ofício nº 46/2024.