Câmara Municipal de Sorriso

Autoria: DILCEU ROSSATO

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVO À EMPRESA FORTEPLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Nominal

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: DILCEU ROSSATO

Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Marlon Zanella

Assunto: REQUER DO PODER PÚBLICO, A REESTRUTURAÇÃO E MELHORAMENTO NA SINALIZAÇÃO DO MARCO DE IDENTIFICAÇÃO (MONUMENTO) - CENTRO GEODÉSICO DO MATO GROSSO E QUE O DNIT REALIZE LIMPEZA DAS MARGENS LATERAIS DA BR-163, KM 805, SENTIDO SORRISO/SINOP, NAS ALTURAS DA EMPRESA BUNGE.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Marlon Zanella

Assunto: REQUER À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR SILVAL BARBOSA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, AO EXMO. SENHOR CINÉSIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DO ESTADO E INFRA-ESTRUTURA DO MATO GROSSO (SINFRA), AO SENHORES MAURO LUIZ SAVI, JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, DEPUTADOS ESTADUAIS, A NESSECIDADE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO TELES PIRES, DIVISA DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA COM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Francisco Fontenele de Sousa

Assunto: REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO HSBC NO BAIRRO SÃO DOMINGOS, MUNICÍPIO SORRISO.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Gerson Luiz Bicego

Assunto: PROFESSOR GERSON - PMDB, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 118 E 121 DO REGIMENTO INTERNO, NO CUMPRIMENTO DO DEVER, REQUER À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL E A SENHORA MARILENE FELICITÁ SAVI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA LOTAREM AS VAGAS DE SECRETÁRIO ADJUNTO E SUPERINTENDENTE AEROPORTUÁRIO, CRIADAS PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2013, O QUAL PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 134/2011, BEM COMO, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, O QUAL FORA APROVADO PELO SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA. JUSTIFICATIVAS CONSIDERANDO QUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, EM SEU ARTIGO 64, ESTABELECE QUE É DIREITO DE TODOS, RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, RESSALVADOS OS CASOS CUJO SIGILO É IMPRESCINDÍVEL. CONSIDERANDO QUE O INCISO V, DO ARTIGO 244, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO-MT, O QUAL DIZ QUE É OBRIGAÇÃO DO VEREADOR NO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO, PROMOVER, PERANTE QUAISQUER AUTORIDADES, ENTIDADES OU ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA E FUNDACIONAL, OS INTERESSES PÚBLICOS OU REIVINDICAÇÕES COLETIVAS DE ÂMBITO MUNICIPAL OU DAS COMUNIDADES REPRESENTADAS, PODENDO REQUERER, NO MESMO SENTIDO, A ATENÇÃO DE AUTORIDADES FEDERAIS OU ESTADUAIS; CONSIDERANDO QUE A POPULAÇÃO MERECE SABER QUAIS VAGAS FORAM PREENCHIDAS E QUAIS OS NOMES DOS SERVIDORES QUE AS OCUPAM, BEM COMO, A CARGA HORARIA E LOCAL EM QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES; CONSIDERANDO QUE AS VAGAS AS QUAIS ESTE REQUERIMENTO SE REFERE SÃO AS DESTINADAS AOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS E SUPERINTENDENTE AEROPORTUÁRIO; CONSIDERANDO QUE É UMA REIVINDICAÇÃO LEGALMENTE EMBASA PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTIDOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, OS QUAIS DIZEM QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVE SER RESPALDADA PELA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. CONSIDERANDO QUE COM O PROPOSITO DE CONSAGRAR O PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA NOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO CONFERIU AO PODER LEGISLATIVO, A PRERROGATIVA DE FISCALIZAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PODER EXECUTIVO. CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE JUNHO DE 2013. PROFESSOR GERSON VEREADOR PMDB

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Marilda Salete Savi

Assunto: REQUER A DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA DELIBERAÇÃO EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2013 E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2013.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado