Câmara Municipal de Sorriso

Autoria: BOANERGES COSTA

Assunto: SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SORRISENSE AO SENHOR CLAUDIO CLEBER OTTAIANO.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Jane Delalibera

Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: Professora Marisa

Assunto: SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIBALTA SORRISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROFESSORA MARISA - PSD, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1º - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIBALTA SORRISENSE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 14.564.740/0001-65 EM DATA DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 CUJO ESTATUTO SOCIAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB O N° 2035 NO CARTÓRIO DE 2° OFÍCIO EXTRAJUDICIAL - REGISTRO CIVIL E PESSOAS JURÍDICAS DESTA COMARCA DE SORRISO - MT, NO LIVRO A/052, FOLHAS 100/107, PROTOCOLO N° 0047, DATADO DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, COM ENDEREÇO NA AVENIDA BRASIL Nº 850, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO. ART. 2º - PARA QUE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RIBALTA SORRISENSE USUFRUA TODOS OS BENEFÍCIOS PREVISTOS, DECORRENTES DA PRESENTE LEI, DEVERÁ CUMPRIR FIELMENTE AS SUAS FUNÇÕES DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE SEU ESTATUTO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI. ART. 3º - CESSARÃO OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA QUANDO A BENEFICIADA: I - NÃO REQUERER PERANTE O MUNICÍPIO A EXPEDIÇÃO DO NECESSÁRIO ALVARÁ DE LICENÇA, VÁLIDO POR 01 ANO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEI. II - NÃO REQUERER A RENOVAÇÃO DE SEU ALVARÁ DE LICENÇA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DE SEU VENCIMENTO; III - SUBSTITUIR OS FINS ESTATUTÁRIOS OU NEGAR-SE A PRESTAR OS SERVIÇOS NELES COMPREENDIDOS; IV - ALTERAR A SUA RAZÃO SOCIAL OU DENOMINAÇÃO E NÃO COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DO REGISTRO PÚBLICO, A NECESSÁRIA ALTERAÇÃO DA LEI RESPECTIVA. ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 5° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROLONGAMENTO DA RUA PORTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: Professora Marisa

Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: BOANERGES COSTA

Assunto: BOANERGES COSTA- PMDB, VANZELLA - DEM, VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL E EMILIANO PREIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, REQUERENDO O CUMPRIMENTO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 032/2005 E Nº 040/2005 “NO QUE CONCERNE A PROIBIÇÃO VENDA AMBULANTE NO DISTRITO DE PRIMAVERA.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Hilton Polesello

Assunto: HILTON POLESELLO - PTB, COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO E FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, I E II, E 7º, CAPUT, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (RESOLUÇÃO N. 005/2010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010), NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO CUMPRIMENTO DO DEVER, REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CONFORME REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA O VEREADOR MAXIMINO VANZELLA-DEM, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL, EM TESE, COM OS DEVERES INERENTES AO DECORO PARLAMENTAR, O QUE FAZ EM RAZÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PASSA A EXPOR, EM ANEXO, ASSEGURANDO-SE AO REPRESENTADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, COM OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS PROCEDIMENTAIS APLICÁVEIS.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Luis Fabio Marchioro

Assunto:

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Luis Fabio Marchioro

Assunto:

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Professora Marisa

Assunto: REQUER A DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 039/2012 E 040/2012; DELIBERAÇÃO EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2012; INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO

Assunto: QUE SEJA DISPONIBILIZADO CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS RELACIONADOS AS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL ABAIXO RELACIONADOS: PORTARIA DE NOMEAÇÃO; PORTARIA DE EXONERAÇÃO; INDICAÇÃO DE QUEM; CARTÃO PONTO, DOS SEGUINTES SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NA GESTÃO 2005-2008: A) RONALDO DE SOUZA MENDES B) IMÍDIO MARIANI C) JORGE YASSUDA D) GILTON DA SILVA RODRIGUES.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado