Câmara Municipal de Sorriso

Autoria: Jane Delalibera

Assunto: “INSTITUI SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JANE DELALIBERA- PR, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA, COM FULCRO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SORRISO. ART. 2° - OS LOCAIS , DATAS E HORÁRIOS DA CAMPANHA SERÃO DETERMINADOS PELO PODER EXECUTIVO, BEM COMO AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO PARA ACESSO DA POPULAÇÃO. ART. 3° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE JULHO DE 2011. JANE DELALIBERA VEREADORA PR

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Segundo Turno

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS COM AQUISIÇÃO E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 786 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO AO LIONS CLUB DE SORRISO PARA MANUTENÇÃO DO “PROJETO VISÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO AO SEC - SORRISO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: CLOMIR BEDIN

Assunto: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SORRISO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 144 E DO CAPUT DO ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR N°0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Primeiro Turno

Resultado: Aprovado

Autoria: Luis Fabio Marchioro

Assunto: DETERMINA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: Simbólica

Fase: Projetos Em Regime De Urgencia

Resultado: Aprovado

Autoria: Luis Fabio Marchioro

Assunto: REQUEREM TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS INCENTIVOS CEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 2018/2011 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), 1792/2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVO À EMPRESA FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E 1866/2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A EMPRESA DESTILARIA BURITI LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), CONSTANDO ESPECIALMENTE AS INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MONTANTE TOTAL DOS INCENTIVOS DEMANDADOS PELAS EMPRESAS, COM RELAÇÃO DETALHADA DE NOTAS E SERVIÇOS REALIZADOS, TANTO SEM RECURSOS FINANCEIROS, BEM COMO OS SERVIÇOS REALIZADOS; 2) QUAL A DATA DOS REPASSES E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AOS BENEFICIÁRIOS; 4) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NAS REFERIDAS LEIS POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: VANZELLA

Assunto: REQUERENDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS VIA EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS E VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE SORRISO-MT.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: ELIAS MACIEL

Assunto: REQUER AO EXMO. SENHOR FRANCISCO DE ASSIS TEXEIRA, CONSULTOR REGIONAL DE CANAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA CASA ECONÔMICA FEDERAL DE MATO GROSSO, E AO EXMO. SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA AGÊNCIA DA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO SÃO DOMINGOS.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Professora Marisa

Assunto: PROFESSORA MARISA - PSD, POLESELLO - PTB, LEOCIR FACCIO - PDT E MARCELO LINCOLN - PR VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 121 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENVIADO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: VANDER FERNANDES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, MAURO LUIZ SAVI, DEPUTADO ESTADUAL, OSMAR ROSSETTO, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, SENHORA REJANE JOANA POTRICH, DIRETORA GERAL DO HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO, SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL, EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, AO SENHOR PAULO CEZAR LIBANORI, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DE NEUROLOGIA, PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, ELIAS MACIEL, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, Jane Delalibera, Luis Fabio Marchioro, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA

Assunto: REQUEREM A CONVOCAÇÃO DA SENHORA AVANICE LOURENÇO ZANATTA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA TRIBUNA DO PLENÁRIO, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTE ANO LEGISLATIVO, A REALIZAR-SE DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DOS TESTES SELETIVOS DE 31 DE JULHO DE 2011 E 22 DE JANEIRO DE 2012.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, ELIAS MACIEL, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, Jane Delalibera, Luis Fabio Marchioro, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA

Assunto: VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, COM ASSENTO NESTA CASA, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 118 E 121 DO REGIMENTO INTERNO, NO CUMPRIMENTO DO DEVER, REQUEREM CÓPIA CAPA A CAPA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2012, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO COM A REFERIDA EMPRESA.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: ELIAS MACIEL

Assunto: REQUER AO EXMO. SENHOR SILVAL BARBOSA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, AO EXMO. SENHOR CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES, CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AO EXMO. SENHOR MAURO LUIZ SAVI DEPUTADO ESTADUAL, E AO EXMO. SENHOR HEITOR ALVES DE SOUZA, COMANDANTE 1º TENENTE BOMBEIRO MILITAR, A NESSECIDADE QUE SEJA DESTINADO MAIS EFETIVOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MUNICÍPIO DE SORRISO- MT.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado

Autoria: Luis Fabio Marchioro

Assunto: REQUER A DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI N°S 001/2012, 002/2012, 003/2012, 004/2012, 007/2012, 008/2012 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2012.

Votação: Simbólica

Fase: Matérias Em Discussão Unica

Resultado: Aprovado